Apesar das atuais bem-sucedidas experiências e do crescimento de setores privados, o centro das relações produtivas no Brasil ainda é arcaico, complexo e totalmente inadequado para os desafios propostos aos brasileiros neste século.
O Brasil tem leis de mais e justiça de menos. Segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, desde a publicação da Constituição em 1988, já foram criadas mais de 4,2 milhões de leis em nosso país. A maioria delas, em linguagem teatral, dificultando e até criando ambigüidades em sua interpretação.
O resultado desse emaranhado de leis é um atraso para o país: ao invés de promover o funcionamento das instituições, provoca o caos de uma sociedade que não conhece suas próprias leis.
Na semana passada, por exemplo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3941/89, do Senado Federal, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão.
Para alguns críticos, não parece uma metodologia interessante, nem para o empregador e nem para o empregado. Quer dizer, ninguém é obrigado a aceitar um empregado que não é mais conveniente à empresa, bem como o empregado não precisa ser obrigado a permanecer na empresa contra a sua vontade.
Enquanto isso, leis que realmente fariam a diferença para população continuam embaixo dos panos. Sobre a lei de transparência que obriga o governo a divulgar aos cidadãos informações sobre a execução dos contratos com empresas privadas… Alguém sabe dizer por que essa tramitação parou?
E quanto à lei que disciplina as greves no setor público, por onde anda?
E alguém ouviu falar da aprovação da lei que determina a discriminação do imposto que cada pessoa está pagando ao comprar um bem? Seja esse bem uma caixa de leite ou um automóvel?
Há anos essas leis são empurradas com a barriga nas esferas federais, e nunca foram aprovadas.
Desde a sua promulgação, a Constituição já sofreu 67 emendas, em apenas duas décadas. Basta surgir uma polêmica, surge também uma lei, ou uma modificação. O erro está na fato de que nem toda questão pode ser resolvida à partir de uma legislação específica.
A Constituição simbolizou o fim da ditadura militar brasileira, porém, ha muito tempo não é mais este o cenário nacional. Principalmente porque, naquela época, para a maioria dos constituintes facilitar a vida dos cidadãos não era uma preocupação.
Essas falhas básicas, de certa forma, inspiram inúmeras leis constitucionais, que parecem só existir para complicar a vida dos brasileiros e engessar a sociedade.
Aproveitem as dicas.
Equipe Blog LAMB
O Brasil tem leis de mais e justiça de menos. Segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, desde a publicação da Constituição em 1988, já foram criadas mais de 4,2 milhões de leis em nosso país. A maioria delas, em linguagem teatral, dificultando e até criando ambigüidades em sua interpretação.
O resultado desse emaranhado de leis é um atraso para o país: ao invés de promover o funcionamento das instituições, provoca o caos de uma sociedade que não conhece suas próprias leis.
Na semana passada, por exemplo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3941/89, do Senado Federal, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão.
Para alguns críticos, não parece uma metodologia interessante, nem para o empregador e nem para o empregado. Quer dizer, ninguém é obrigado a aceitar um empregado que não é mais conveniente à empresa, bem como o empregado não precisa ser obrigado a permanecer na empresa contra a sua vontade.
Enquanto isso, leis que realmente fariam a diferença para população continuam embaixo dos panos. Sobre a lei de transparência que obriga o governo a divulgar aos cidadãos informações sobre a execução dos contratos com empresas privadas… Alguém sabe dizer por que essa tramitação parou?
E quanto à lei que disciplina as greves no setor público, por onde anda?
E alguém ouviu falar da aprovação da lei que determina a discriminação do imposto que cada pessoa está pagando ao comprar um bem? Seja esse bem uma caixa de leite ou um automóvel?
Há anos essas leis são empurradas com a barriga nas esferas federais, e nunca foram aprovadas.
Desde a sua promulgação, a Constituição já sofreu 67 emendas, em apenas duas décadas. Basta surgir uma polêmica, surge também uma lei, ou uma modificação. O erro está na fato de que nem toda questão pode ser resolvida à partir de uma legislação específica.
A Constituição simbolizou o fim da ditadura militar brasileira, porém, ha muito tempo não é mais este o cenário nacional. Principalmente porque, naquela época, para a maioria dos constituintes facilitar a vida dos cidadãos não era uma preocupação.
Essas falhas básicas, de certa forma, inspiram inúmeras leis constitucionais, que parecem só existir para complicar a vida dos brasileiros e engessar a sociedade.
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